A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou um projeto de lei para alterar o Código Civil e remover os termos “marido e mulher” na celebração de um casamento civil.

Segundo ela, o objetivo da proposta é “tornar as cerimônias mais igualidátias” para pessoas do mesmo sexo que procuram legalizar a união civilmente.

O PL 4004/2021 pede alteração na º A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)  no artigo 1.535 que, se aprovada, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procurador especial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, a presidência do ato, ouvida aos nubentes a

afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nestes termos: ‘De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento’.

A expressão “declaro firmado o casamento” substitui o tradicional “declaro marido e mulher”.

Na justificativa, a petista diz que a atual redação não está adequadada para a “pluralidade de configurações de casais e de famílias” e que não basta a lei brasileira já reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo, pois “a adequação da cerimônia, casais homoafetivos têm sido submetidos a constrangimentos que são verdadeiras violações de direitos”.

Bonavides também escreve na justificativa do projeto: “Por isso, é urgente que o Código Civil seja modificado no sentido de assegurar a igualdade de tratamento para a diversidade de casais”.

Apresentado em 11 de novembro de 2021, o Projeto de Lei n. 4004/2021 ainda não foi distribuído para as comissões. Para acompanhar a discussão, acesse aqui.

Por Leiliane Lopes